e-BEF: como informar o beneficiário final da sua empresa à Receita Federal

O que é o e-BEF e quem é o beneficiário final

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, que criou o e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais). A partir dele, as informações sobre beneficiários finais passam a ser prestadas em um único ambiente, no Portal de Serviços da Receita, e passam a fazer parte do cadastro da empresa no CNPJ.

O beneficiário final é sempre uma pessoa física: quem, em última instância, possui, controla ou exerce influência significativa sobre a empresa, de forma direta ou indireta. Na prática, é considerado beneficiário final quem:

• detém mais de 25% do capital social ou dos direitos de voto, direta ou indiretamente; ou
• tem, sozinho ou em conjunto, preponderância nas decisões e o poder de eleger a maioria dos administradores, mesmo sem ser o controlador formal.

Uma empresa pode ter mais de um beneficiário final, e todos devem ser informados. Se nenhuma pessoa física se enquadrar nesses critérios, devem ser informados os administradores da empresa.

E quando o sócio é outra empresa?

Esse é justamente o foco inicial da obrigação. Quando há uma pessoa jurídica no quadro societário (uma holding, por exemplo), é preciso percorrer a cadeia até chegar às pessoas físicas que efetivamente controlam ou se beneficiam dessa estrutura.

Quem precisa entregar e desde quando

A norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas a Receita criou um cronograma escalonado para boa parte das empresas. O quadro abaixo resume as situações mais comuns entre os nossos clientes:

O faturamento considerado é a receita bruta do ano anterior, declarada na ECF. Se a empresa deixar de ser dispensada (por exemplo, ao receber um sócio pessoa jurídica), passa a ter 30 dias para entregar. Entidades sem fins lucrativos que recebem verbas públicas entram a partir de 2027 (exceto o Sistema S), e as que atuam como gestoras de ativos de terceiros já estão obrigadas.

Prazos para apresentação

Depois que a empresa está obrigada, o e-BEF deve ser entregue em até 30 dias, contados:

• da inscrição no CNPJ, no caso de empresa nova;
• de qualquer alteração nos beneficiários finais;
• da data em que a empresa deixou de ser dispensada e passou a ser obrigada.

Se nenhuma dessas situações ocorrer, a informação deve ser atualizada anualmente, até o último dia do ano.

Alteração não é só entrada ou saída de sócio. Mudanças no percentual de participação ou no tipo de vínculo de um beneficiário final também precisam ser informadas no prazo de 30 dias.

Antes de começar: o que separar

• Conta gov.br nível prata ou ouro do representante legal e de cada beneficiário final. Contas nível bronze não acessam o sistema.
• Celular atualizado no gov.br de cada beneficiário final, pois a confirmação é feita com um código enviado por SMS.
• Contrato social e alterações da empresa e, se houver sócio pessoa jurídica, os documentos que mostram toda a cadeia societária.
• Para cada beneficiário final: CPF, data de início da condição, tipo de vínculo (sócio, acionista, administrador etc.) e percentual de participação ou de voto.
• CNPJ da matriz. O envio é centralizado na matriz; filiais não conseguem transmitir.

O certificado digital da empresa (e-CNPJ) não dá acesso ao e-BEF. O acesso é sempre feito pelo login pessoal de quem representa a empresa.

Passo a passo no Portal da Receita Federal

O processo acontece em dois momentos: primeiro, a empresa indica seus beneficiários finais; depois, cada pessoa indicada confirma essa condição com o próprio acesso.

Dúvidas frequentes

O que acontece se a empresa não entregar

A falta de entrega, ou a entrega com erros ou omissões, pode gerar consequências sérias. Antes de aplicar a suspensão, a Receita intima a empresa e concede 30 dias para regularizar.